O Direito Penal é o ramo do Direito que trata dos crimes e das penas, bem como dos princípios e regras que regem a atuação do Estado na repressão e prevenção de condutas criminosas
Dentre os serviços oferecidos pelo nosso escritório na área do Direito Penal, destacam-se:
Representação na defesa em prisões em flagrante, inquéritos policiais ou ações penais em geral, seja na defesa ou como assistente de acusação;
Impetração de habeas corpus, recursos criminais, pedidos de revogação e relaxamento de prisão preventiva.